Condições Gerais de Serviço (CGS)

1. OBJETO

As presentes Condições Gerais de Serviço (adiante as «CGS») têm por objeto definir as modalidades e condições em que a sociedade Sonalyze (adiante «Sonalyze») propõe aos seus clientes consumidores (adiante o(s) «Cliente(s)») um serviço de diagnóstico acústico para imóveis (adiante o «Serviço»), acessível através da plataforma online Sonalyze (site ou aplicação móvel) (adiante a "Plataforma").

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Sonalyze propõe um diagnóstico de desempenho sonoro («DPS») que permite avaliar e certificar uma pontuação acústica para qualquer imóvel destinado a venda ou arrendamento.

O Serviço compreende nomeadamente:

• ○ A disponibilização temporária de dispositivos de medição acústica instalados no imóvel a diagnosticar;
• ○ A análise automática, através de um algoritmo proprietário que utiliza modelos de deep learning, dos sons ouvidos e a sua categorização (sons interiores, contíguos, exteriores, etc.);
• ○ A datação e a medição dos decibéis, durante um período de 24 h a 7 dias consoante a fórmula escolhida;
• ○ A geração de um relatório detalhado acessível ao Cliente através de uma área segura (conta de utilizador) na Plataforma;
• ○ Recomendações de melhoria acústica, avaliação da redução potencial dos incómodos e estimativa dos custos associados.

3. ACESSO AO SERVIÇO E CRIAÇÃO DE CONTA

3.1. Subscrição

Para aceder ao Serviço, o Cliente deve criar uma conta pessoal na Plataforma, preencher as informações requeridas e aceitar as presentes CGS.

3.2. Segurança

O Cliente compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais e a comunicar à Sonalyze qualquer utilização fraudulenta suspeita ou comprovada das suas credenciais.

4. MODALIDADES DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

4.1. Instalação dos dispositivos

Os dispositivos são instalados no imóvel, quer por um intermediário credenciado, quer pela Sonalyze, quer pelo Cliente segundo as instruções fornecidas.

4.2. Período de medição

A duração da medição é especificada aquando da encomenda (24 h a 7 dias). Os dispositivos devem ser devolvidos no final do período previsto, segundo as modalidades previstas no artigo 13. A devolução dos dispositivos será feita por envio postal através de um serviço aprovado pela Sonalyze. Será elaborado um auto do estado aquando da receção do pacote.

4.3. Tratamento dos dados

Os sons são analisados automaticamente pelo algoritmo da Sonalyze (integrado nos dispositivos), permitindo a categorização e a localização dos incómodos sonoros, sem conservação dos sons.

4.4. Entrega do relatório

O relatório acústico é gerado no final do período de medição e disponibilizado ao Cliente na Plataforma, num prazo de aproximadamente uma hora. Este prazo é indicativo e não constitui um compromisso contratual por parte da Sonalyze. Além disso, o Cliente é informado de que a entrega do relatório ou o seu acesso ao relatório pode ser atrasado devido às vicissitudes da rede Internet.

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

5.1. Utilização de boa-fé

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço de forma leal, em conformidade com a sua finalidade e a sua documentação, e a não desviar a sua utilização para fins alheios ao objeto do diagnóstico acústico.

5.2. Comunicação de anomalias de funcionamento

O Cliente compromete-se a informar a Sonalyze o mais rapidamente possível de qualquer anomalia constatada no funcionamento dos dispositivos ou da plataforma, a fim de permitir uma intervenção rápida. As anomalias devem ser comunicadas através da Plataforma ou por e-mail para "hello@sonalyze.com".

5.3. Proibição de descompilação ou de modificação

O Cliente proíbe-se de qualquer tentativa de descompilação, desmontagem, alteração, reprodução ou modificação dos dispositivos, do algoritmo integrado ou de qualquer software fornecido no âmbito do Serviço.

5.4. Respeito das condições de utilização

O Cliente compromete-se a seguir rigorosamente as instruções fornecidas para a instalação, a utilização, a devolução e o manuseamento dos dispositivos. Qualquer utilização desviada ou não conforme é proibida.

5.5. Guarda dos dispositivos

A Sonalyze é e continua a ser proprietária dos dispositivos.

O Cliente é responsável pelos dispositivos durante todo o período da sua disponibilização. Assegura a sua guarda e toma todas as medidas necessárias para evitar a sua deterioração, perda ou roubo.

Em caso de dano causado aos dispositivos durante a utilização do Serviço, o Cliente compromete-se a informar imediatamente a Sonalyze. Poderá ser obrigado a reembolsar os custos de substituição ou de reparação.

6. PREÇO E PAGAMENTO

6.1. Tarifação

Os preços dos Serviços são indicados na Plataforma e expressos em euros, com todos os impostos incluídos.

6.2. Modalidades de pagamento

O pagamento é efetuado online, por cartão bancário ou qualquer outro meio proposto na Plataforma, no momento da encomenda.

7. DIREITO DE RETRATAÇÃO

Em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe, em princípio, de um prazo de catorze (14) dias a contar da celebração do contrato para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão nem de suportar outros custos além dos previstos na lei.

No entanto, o Cliente reconhece e aceita expressamente que a execução do Serviço começa logo após a validação da sua encomenda e antes do termo do prazo de retratação, em conformidade com o artigo L.221-28, 1° do Código do Consumo francês. O Cliente reconhece igualmente que, uma vez o Serviço plenamente executado pela Sonalyze antes do fim do prazo de retratação, renuncia expressamente ao seu direito de retratação.

Em consequência, o Cliente deixará de poder exercer o seu direito de retratação logo que o Serviço tenha sido inteiramente executado pela Sonalyze.

8. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

8.1. Garantia

A Sonalyze compromete-se a fornecer o Serviço em conformidade com a regulamentação aplicável e as regras da arte.

8.2. Limites do Serviço

O Serviço fornecido pela Sonalyze é um diagnóstico acústico de vocação informativa, destinado a avaliar e certificar uma pontuação de desempenho sonoro de um imóvel. A Sonalyze não garante nem a exaustividade, nem a exatidão absoluta, nem a ausência de erro nos resultados do relatório acústico, dependendo estes nomeadamente das condições de utilização do equipamento, do ambiente do imóvel diagnosticado e do cumprimento pelo Cliente das instruções de instalação.

As recomendações formuladas no relatório são dadas a título indicativo e não revestem qualquer caráter obrigatório. Não substituem uma perícia técnica independente nem um parecer profissional complementar.

A Sonalyze não poderá ser responsabilizada pelas consequências de uma utilização não conforme do Serviço, de uma utilização inadequada ou da não aplicação das recomendações fornecidas no relatório.

8.3. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Sonalyze não poderá ser acionada:

• - Em caso de indisponibilidade ou de mau funcionamento do Serviço resultante de vicissitudes da rede Internet, da Plataforma ou de acontecimentos constitutivos de força maior (tais como guerras, catástrofes climáticas, greves, lock-out, pandemia, escassez, etc.).
• - Em caso de prejuízo indireto sofrido pelo Cliente, tal como perda de oportunidade, perda de contrato, diminuição do preço de venda ou de arrendamento, perda de valor do imóvel, ou qualquer outro prejuízo financeiro.
• - Se os dados recolhidos através dos dispositivos forem incompletos ou alterados em virtude de uma má instalação, de uma utilização não conforme dos dispositivos ou de um incumprimento pelo Cliente das suas obrigações.
• - Em caso de incumprimento pelo Cliente das instruções ou das condições de utilização do Serviço.

Em todo o caso, e salvo disposição legal imperativa em contrário, a responsabilidade cumulada da Sonalyze, por todas as causas, é expressamente limitada ao montante total pago pelo Cliente pelo Serviço.

9. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do Cliente são tratados em conformidade com a Política de privacidade da Sonalyze. As análises sonoras efetuadas não dão lugar a qualquer conservação das gravações para além do tempo necessário à análise.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos que compõem o Serviço, nomeadamente o algoritmo, o relatório acústico, as recomendações e o conjunto dos elementos produzidos pela Sonalyze são e continuam a ser propriedade exclusiva da Sonalyze. O Cliente beneficia de um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível, sobre o relatório produzido.

11. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

Para qualquer questão, reclamação ou pedido de informação, o Cliente pode contactar a Sonalyze no seguinte endereço: hello@sonalyze.com.

12. RESCISÃO

O Cliente pode a qualquer momento pôr termo ao Serviço mediante o envio de uma notificação escrita à Sonalyze, por carta registada com aviso de receção, por e-mail ou através do formulário de rescisão disponível na Plataforma. A data de envio da notificação faz fé para a produção de efeitos da rescisão. O Cliente compromete-se a cessar imediatamente qualquer utilização do Serviço e a devolver os dispositivos à Sonalyze nas condições descritas no artigo 13.

13. DEVOLUÇÃO DOS DISPOSITIVOS

No final do período de análise, na data indicada pela Sonalyze, o Cliente deverá devolver os dispositivos disponibilizados pela Sonalyze.

Em caso de rescisão, o Cliente deverá devolver, sem demora excessiva e o mais tardar nos 14 dias seguintes à data de produção de efeitos da rescisão, os dispositivos disponibilizados pela Sonalyze.

Os dispositivos devem ser devolvidos no seu estado original, salvo desgaste normal.

Qualquer deterioração constatada dará lugar à faturação de uma indemnização até 400 € por dispositivo.

14. DIREITO APLICÁVEL E LITÍGIOS

As CGS estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, o Cliente poderá recorrer a um mediador de consumo ou submeter a questão aos tribunais competentes.

O nosso mediador está disponível no seguinte endereço: https://mcpmediation.org/.

15. ALTERAÇÕES ÀS CGS

A Sonalyze reserva-se a faculdade de alterar a qualquer momento as presentes CGS. O Cliente será informado por escrito de qualquer alteração substancial pelo menos um (1) mês antes da sua entrada em vigor. Em caso de desacordo, o Cliente disporá então de um prazo de um (1) mês para rescindir de pleno direito o Serviço.

A rescisão produzirá então efeitos na data de entrada em vigor da alteração recusada. Na ausência de tal rescisão dentro do prazo estabelecido, considera-se que o Cliente aceitou a alteração.

16. ACEITAÇÃO

A validação da encomenda pelo Cliente implica a aceitação plena e integral das presentes CGS.